A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Tecnologia tem como finalidade estabelecer diretrizes e regulamentações específicas para o tratamento de dados pessoais no contexto tecnológico. A LGPD reconhece que a tecnologia desempenha um papel fundamental na coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais e, portanto, busca garantir a proteção dessas informações nesse ambiente.
No contexto da Tecnologia, a LGPD tem as seguintes finalidades:
- Proteger a privacidade dos usuários: A LGPD visa proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos, assegurando que seus dados pessoais sejam tratados de forma adequada, transparente e segura. Isso inclui garantir que os dados sejam coletados apenas para finalidades específicas e legítimas, com o consentimento do titular, quando necessário, e que sejam protegidos contra acessos não autorizados.
- Fomentar a segurança dos dados: A LGPD exige que as organizações adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Isso é especialmente relevante no contexto da tecnologia, onde os dados podem ser armazenados em servidores, transferidos pela internet ou processados por meio de algoritmos e sistemas automatizados.
- Regular o uso de tecnologias como inteligência artificial e big data: A LGPD reconhece que tecnologias como inteligência artificial e big data podem ter um impacto significativo no tratamento de dados pessoais. Portanto, a lei estabelece que o uso dessas tecnologias deve estar em conformidade com os princípios e regras da proteção de dados, garantindo a transparência e a prestação de informações adequadas aos titulares dos dados.
- Promover a responsabilidade das empresas de tecnologia: A LGPD impõe responsabilidades às empresas que atuam no setor de tecnologia, exigindo que elas adotem uma postura proativa na proteção dos dados pessoais. Isso inclui a necessidade de implementar políticas de privacidade, realizar avaliações de impacto à privacidade, nomear um encarregado de proteção de dados (DPO) e fornecer mecanismos para que os usuários possam exercer seus direitos.
A LGPD aplicada à tecnologia tem por objetivo estabelecer um conjunto de regras e princípios que garantam a proteção dos dados pessoais no contexto tecnológico, promovendo a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dessas informações.
